O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24) a continuidade de uma ação protocolada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados que visava barrar o julgamento do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão mantém o andamento do processo que resultou na condenação do ex-diretor da Abin a 16 anos de prisão.
A iniciativa do Legislativo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentada após a 1ª Turma do STF manter o processo contra o então parlamentar. Os deputados haviam aprovado a suspensão de parte das acusações, argumentando que a imunidade parlamentar deveria interromper a ação penal em sua totalidade e que a Corte estaria invadindo competências, ferindo a separação dos Poderes.
Moraes rejeita ação e mantém condenação
Em sua decisão, Moraes argumentou que o recurso utilizado pela Câmara era inadequado para derrubar a determinação do colegiado. Segundo o magistrado, não houve atendimento ao princípio da subsidiariedade, afirmando que existem outros meios de questionamento dentro da própria ação penal, conforme publicou a Revista Oeste.
Alexandre Ramagem foi condenado por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente vivendo nos Estados Unidos com sua família, o ex-deputado teve seu mandato cassado pela Câmara em dezembro de 2025, em cumprimento à ordem do STF.
A decisão de Moraes evidencia, mais uma vez, o desequilíbrio entre os Poderes no Brasil. Quando o STF atropela prerrogativas do Legislativo e ignora a imunidade parlamentar, não estamos diante de justiça, mas de um ativismo judicial que corrói as bases da nossa República. A insistência em manter narrativas persecutórias contra opositores políticos, enquanto o verdadeiro crime organizado avança no país, mostra que as prioridades da nossa Suprema Corte estão perigosamente invertidas.
