Bolsonaro no TSE entrou na pauta após o ex-presidente receber convite formal do ministro Kassio Nunes Marques para a posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para terça-feira, 12. O ponto prático é outro: como Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão de Alexandre de Moraes, a presença depende de autorização judicial.
Bolsonaro no TSE e o rito da posse
O convite, segundo o Estadão, segue o protocolo do tribunal, que costuma chamar atuais e ex-chefes de Estado para esse tipo de cerimônia. Luiz Inácio Lula da Silva também foi convidado.
Nunes Marques, de 53 anos, foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro em 2020 para a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello. Antes do Supremo, passou pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, atuou como advogado e foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
A vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral ficará com André Mendonça, outro ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. A composição dá ao ano eleitoral um dado político evidente: a cúpula da Justiça Eleitoral será formada por dois nomes escolhidos pelo ex-presidente, embora o funcionamento da corte siga regras próprias e colegiadas.
Autorização de Moraes será decisiva
Na prática, o convite não resolve a questão central. Como a restrição de deslocamento decorre de decisão de Alexandre de Moraes, qualquer ida de Bolsonaro à cerimônia depende de aval expresso do ministro. Sem isso, o gesto de cortesia institucional fica só no papel.
O fato expõe uma distorção do ambiente político brasileiro. Um ex-presidente convidado para uma solenidade oficial não discute agenda de Estado, mas a permissão de um ministro. O rito institucional permanece. A normalidade política, não.
