STF, AGU e Ministério da Justiça buscam uma saída jurídica para a notificação dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes. O impasse é definir qual órgão brasileiro deve responder à ação aberta na Justiça da Flórida, segundo a Folha Destra.
Notificação dos EUA a Moraes
A Justiça da Flórida autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail sobre o processo movido nos Estados Unidos. A ação foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, que contestam ordens de restrição e bloqueio determinadas pelo ministro.
As empresas afirmam que essas decisões configuram censura e violam a liberdade de expressão. O advogado Martin De Luca, que representa as duas companhias, declarou na segunda-feira, 25 de maio, que a notificação já foi enviada ao ministro por correio eletrônico.
Impasse sobre a resposta oficial
O STF não confirma o recebimento efetivo da mensagem. No Brasil, a discussão envolve o caminho formal para tratar a comunicação vinda da Justiça americana e definir qual autoridade deve se manifestar no caso.
O episódio ocorre após decisões de Moraes atingirem contas e conteúdos ligados a investigados e plataformas digitais. A ação nos EUA tenta questionar o alcance dessas ordens fora do território brasileiro e pressiona o governo a adotar uma posição institucional sobre a notificação.
