A Defensoria Pública da União questiona a imparcialidade de Moraes para relatar e julgar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em alegações finais apresentadas na sexta-feira, 22, a defesa sustentou que o ministro aparece como vítima direta dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República.
Imparcialidade de Moraes no processo
Segundo a peça da DPU, a denúncia cita nominalmente Alexandre de Moraes como alvo das supostas ameaças e pressões atribuídas ao ex-deputado. O documento também menciona sanções internacionais e cancelamento de visto ligados ao ministro. Para a Defensoria, essa condição impede sua atuação no caso e contraria o princípio do juiz imparcial previsto na Constituição.
A ação penal em curso no STF apura suposta coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. A DPU afirma, porém, que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro se limitaram a declarações públicas e não se enquadram no tipo penal descrito pela acusação.
Citação de Eduardo Bolsonaro
A Defensoria também contestou a forma de citação do ex-parlamentar. Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teria endereço conhecido, a comunicação deveria ter sido feita por carta rogatória, conforme a legislação brasileira. No processo, a citação ocorreu por edital.
Ainda de acordo com a DPU, mesmo que a citação por edital fosse aceita, o andamento da ação deveria ser suspenso. O caso tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes.
