O Superior Tribunal Militar passou a exigir que 10% da carga horária dos cursos de capacitação de servidores trate de diversidade e inclusão. A regra foi formalizada no Ato Normativo nº 969, assinado em 26 de maio de 2026 pela presidente da corte, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
Curso de diversidade no STM
A norma reformula o Programa de Avaliação de Desempenho, o Pades, usado pelo STM para medir o desempenho funcional de seus servidores. Pelo texto, parte obrigatória da formação deverá ser dedicada a temas classificados como de natureza antidiscriminatória, com foco em direitos humanos, inclusão e diversidade.
Segundo a Folha Destra, a exigência vale para os cursos de capacitação vinculados à rotina funcional dos servidores da corte. O ato normativo altera as regras internas de avaliação e vincula a formação continuada a esse novo percentual mínimo de conteúdo.
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha ocupa a presidência do STM desde 2025 e foi a primeira mulher a comandar o tribunal. Com a mudança, a corte militar incorpora de forma expressa esse conteúdo à política de capacitação e avaliação de pessoal.
