A Corte italiana decidiu nesta sexta-feira (12) manter Carla Zambelli em liberdade enquanto analisa o pedido de extradição feito pelo Brasil. A decisão aponta falta de imparcialidade no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Corte italiana e pedido de extradição
Segundo o documento do tribunal, Moraes acumulou funções no caso ao atuar como relator e também aparecer como vítima de um dos fatos atribuídos à ex-deputada. Para a corte, essa sobreposição compromete o direito a um julgamento justo e impede, por ora, o avanço da extradição.
A decisão cita entendimento da jurisprudência europeia sobre imparcialidade judicial. No trecho reproduzido no processo, os desembargadores registram que houve acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na mesma autoridade.
Defesa de Carla Zambelli
A defesa de Carla Zambelli divulgou a decisão após a sessão na Itália. O advogado Fabio Pagnozzi escreveu na rede X que a Justiça italiana expôs a atuação de Moraes no caso. O conteúdo integral da manifestação do ministro do STF sobre a decisão não apareceu no material disponível até a publicação desta reportagem.
Com a medida, Zambelli segue solta em território italiano até o desfecho do processo de extradição. O caso envolve a análise da Justiça local sobre as condições do julgamento no Brasil e sobre a legalidade do pedido enviado às autoridades italianas.
