Um decreto do governo Lula (PT), publicado em 29 de maio, contingenciou R$ 24 milhões do orçamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), obrigando a agência a reduzir em 40% suas ações de fiscalização. A medida suspende imediatamente as provas de certificação para pilotos e comissários de bordo, conforme publicou o G1.
Anac corte fiscalização: certificação de aeronaves também paralisada
A supervisão de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças será diretamente prejudicada. A Anac também anunciou a paralisação dos processos de certificação de aeronaves — procedimento obrigatório para operação regular em território nacional. Tanto a aviação comercial quanto a aviação geral serão afetadas.
O contingenciamento ainda provoca o desligamento de trabalhadores terceirizados, suspensão de investimentos em tecnologia da informação e cancelamento de eventos institucionais de segurança operacional. A participação de servidores em fóruns internacionais foi igualmente suspensa. Em nota, a Anac alertou que os cortes comprometem suas atividades e podem gerar prejuízos ao setor aéreo e à arrecadação pública.
