Em uma decisão histórica que expõe as fraturas nas narrativas do establishment brasileiro, a Argentina concedeu, pela primeira vez, refúgio político a um cidadão condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos protestos de 8 de janeiro. O beneficiado é Joel Borges Correa, que havia sido sentenciado a 13 anos e seis meses de prisão no Brasil e foi detido no país vizinho em novembro do ano passado.
A decisão da Conare e o peso político
A medida foi oficializada pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina, órgão que reconheceu a existência de risco ou perseguição no país de origem, garantindo proteção internacional em território argentino. Com esse status, medidas como deportação ou extradição ficam impedidas enquanto a proteção estiver vigente. Conforme publicou a Folha de S.Paulo, a decisão da Conare deve levar ao arquivamento do processo de extradição que tramitava contra Correa, solicitado pelo Ministério da Justiça a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
A escolha da Argentina como destino por dezenas de brasileiros não é obra do acaso. O governo de Javier Milei tem se mostrado um bastião de resistência contra os excessos do autoritarismo judicial que assola o Brasil sob a gestão do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações veiculadas pelo UOL, a decisão da Conare precisa do aval do Executivo argentino, e a expectativa é que Milei acompanhe o parecer do órgão, consolidando a proteção aos que fogem da perseguição implacável promovida por Brasília.
Precedente para outros exilados
Este caso abre um precedente fundamental para os mais de 200 brasileiros que, segundo a Associação de Familiares dos envolvidos no 8 de Janeiro (Asfav), encontram-se na Argentina buscando proteção. Apenas em 2024, foram registrados 181 pedidos de refúgio de brasileiros no país vizinho. A defesa de outros condenados já sinaliza que a Conare terá que estender o mesmo tratamento a todos os solicitantes, evidenciando o reconhecimento internacional da perseguição judicial instalada no Brasil.
A concessão de refúgio pela Argentina é um tapa na cara do sistema que tenta criminalizar a oposição política no Brasil. Enquanto o STF e o governo Lula insistem na narrativa de “golpe” para justificar penas draconianas e prisões políticas, o mundo civilizado, representado aqui pela coragem do governo Milei, começa a enxergar a verdade: o que temos no Brasil não é justiça, mas vingança institucionalizada. A proteção a Joel Correa é uma vitória da liberdade contra a tirania de toga que sequestrou nossa democracia.
