Um tribunal da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na ação movida por Rumble e Trump Media. A decisão foi proferida na sexta-feira (22), nos Estados Unidos, após meses de impasse na tentativa de notificação formal.
Citação por e-mail destrava ação
A ordem foi assinada pela juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal da Flórida. Segundo a decisão, a via eletrônica poderá ser usada depois de sucessivas tentativas de citação pelos canais previstos na Convenção da Haia. Conforme publicou a CNN Brasil, o processo foi protocolado em janeiro de 2025 e estava parado por dificuldades na notificação do ministro brasileiro.
O advogado Martin De Luca, que representa as plataformas, afirmou que a corte reconheceu os esforços feitos ao longo de meses para citar Moraes no Brasil. Ainda segundo a CNN Brasil, o tribunal entendeu que o procedimento pelos canais formais se tornou politizado e, na prática, indisponível, o que permitiu a notificação por e-mail sem violar o devido processo legal.
Empresas acusam censura extraterritorial
Na ação, Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de impor ordens secretas de remoção de conteúdo e bloqueio de contas em plataformas americanas. As empresas dizem que medidas teriam atingido publicações protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e que houve atuação fora da jurisdição brasileira.
Se Moraes não responder após a notificação, as empresas deverão pedir a decretação de revelia em até 21 dias. Com a decisão da corte da Flórida, o caso avança para análise do mérito ou para eventual julgamento sem manifestação do ministro.
