Decisões sobre extradição do STF na Europa levaram o jornal O Estado de S. Paulo a apontar desgaste internacional do tribunal neste sábado (13). O foco do editorial foi a recusa de Cortes europeias a pedidos feitos pelo Brasil, com questionamentos sobre a condução de processos no país.
Extradição do STF e caso Zambelli
Segundo o Estadão, o caso mais citado envolve a ex-deputada Carla Zambelli. A Corte de Cassação da Itália anulou o pedido de extradição ao afirmar que havia “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O episódio resultou na emissão fraudulenta de uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Conforme publicou o Estadão, os magistrados italianos não analisaram a culpa ou a inocência da ex-parlamentar. O exame ficou restrito às condições do processo.
Questionamentos à atuação de Moraes
De acordo com o Estadão, a decisão italiana apontou “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. Os juízes citaram o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” em uma mesma autoridade, referência ao papel exercido por Alexandre de Moraes.
O editorial afirmou que a Justiça italiana avaliou a compatibilidade do processo brasileiro com garantias básicas de um Estado de Direito. A publicação também registrou que críticas feitas há anos ao modelo de atuação do STF passaram a receber endosso formal de tribunais estrangeiros em decisões de extradição.
