Lula não vai promulgar o PL da dosimetria após o Congresso Nacional derrubar o veto integral nesta quinta-feira, 30 de abril. Pela Constituição, se o presidente não agir em até 48 horas, a promulgação passa ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
PL da dosimetria após derrota do governo
A derrubada do veto impôs mais um revés político ao Palácio do Planalto. Segundo a Folha Destra, a votação registrou 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Com isso, a lei terá vigência imediata após a publicação oficial.
O rito é objetivo. A Constituição determina que o chefe do Executivo promulgue o texto em até 48 horas depois da rejeição do veto pelo Congresso. Se Lula optar por não cumprir essa etapa, a tarefa será executada por Davi Alcolumbre, também no prazo de 48 horas.
O episódio expõe mais uma dificuldade do governo na articulação com o Legislativo. Não se trata de detalhe burocrático. Quando o Congresso derruba um veto presidencial por margem ampla, o recado político é claro: a base do governo falhou, e o Planalto perde capacidade de impor sua vontade mesmo em temas sensíveis.
Promulgação e efeito imediato
A consequência prática é simples. A ausência de promulgação por parte do presidente não impede a entrada em vigor da norma. Apenas transfere o ato formal ao comando do Senado Federal, encurtando a margem do governo para tentar controlar o desfecho político da derrota.
O caso mostra um padrão do governo Lula: dificuldade de coordenação, excesso de cálculo político e baixa eficiência para sustentar decisões no Congresso. Quando o Parlamento derruba um veto e ainda assume a promulgação, o Executivo fica menor. Num sistema já inchado e pouco funcional, a desorganização do Planalto só amplia a percepção de fraqueza.
