O STF abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o recurso de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (27), o ministro Kássio Nunes Marques deu 20 dias para o procurador-geral Paulo Gonet apresentar parecer sobre a revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente.
Recurso de Bolsonaro no STF
Segundo a Folha Destra, a defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Se o pedido for aceito, a decisão pode ser anulada.
Os advogados pedem três medidas. A primeira é a absolvição de Bolsonaro. A segunda é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A terceira é o envio do caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Prazo para a PGR
A decisão de Nunes Marques não altera o mérito da condenação neste momento. O despacho apenas dá andamento formal ao recurso e abre a fase de manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Com o parecer da PGR, o processo segue para análise no STF. A revisão criminal foi apresentada no início de maio, e a defesa sustenta que houve erro judiciário grave na condução do caso, conforme o relato publicado pela Folha Destra.
