A revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro deve receber parecer contrário da Procuradoria-Geral da República no STF. Segundo o UOL, a manifestação da PGR será pela rejeição integral do pedido e pela manutenção da condenação imposta pela 1ª Turma.
No fim de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente a quase 30 anos de prisão no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa acionou o próprio tribunal com revisão criminal para anular a decisão ou reduzir a pena.
Revisão criminal no STF
Os advogados de Bolsonaro alegam nulidades processuais e cerceamento de defesa. Entre os pedidos, estão o reconhecimento da competência do plenário do STF, e não da 1ª Turma, para julgar a ação penal; a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid; e a invalidação das provas derivadas da delação.
A defesa também sustenta que houve restrições indevidas ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do caso. Com base no artigo 626 do Código de Processo Penal, os advogados pedem a absolvição integral. Como pedido alternativo, buscam ao menos revisão parcial da condenação.
O que a PGR deve sustentar
Conforme publicou o UOL, a PGR, chefiada por Paulo Gonet, deve defender a validade do acórdão condenatório e rebater todos os pontos centrais levantados pela defesa. O parecer será enviado ao STF, que decidirá se abre espaço para reexaminar a condenação ou se encerra a tentativa de revisão.
