Marcelo Queiroga disse que a vacina do Butantan foi incluída no SUS sem cumprir a tramitação prevista na Lei 12.401/2011. A declaração foi feita após o Ministério da Saúde suspender, em 8 de junho, a aplicação do imunizante contra a dengue.
Vacina do Butantan no SUS
Segundo o ex-ministro, o registro na Anvisa não basta para a oferta de uma nova tecnologia na rede pública. Ele afirmou que a incorporação exige análise da Conitec, consulta pública e recomendação formal, como determina a legislação. Na versão apresentada por Queiroga, a avaliação aprovada pela comissão tratava da vacina da Takeda, e não do produto desenvolvido pelo instituto paulista.
O Ministério da Saúde suspendeu a aplicação da vacina após o registro de 42 eventos adversos, dos quais três foram classificados como graves. Entre esses casos, há duas mortes sob investigação. A Anvisa, porém, não cancelou o registro do imunizante, segundo informações publicadas pela CNN Brasil.
Suspensão e questionamento legal
A Lei 12.401/2011 estabelece que novas tecnologias em saúde devem passar por análise técnica antes de serem incorporadas ao SUS. Esse processo é conduzido pela Conitec, responsável por examinar evidências científicas, abrir consulta pública e emitir parecer. A crítica de Queiroga é que esse rito não teria sido seguido no caso da vacina do Butantan.
Até o momento, não houve decisão da Anvisa para retirar o registro do produto. A suspensão determinada pelo governo federal vale para a aplicação da vacina na rede pública enquanto os relatos de eventos adversos seguem em apuração.
