As condições de prisão domiciliar Bolsonaro são mais restritivas que as impostas ao ex-presidente Fernando Collor, conforme decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O prazo inicial de 90 dias para Bolsonaro, com reavaliação ao final, contrasta com a medida concedida a Collor em maio de 2025, sem duração previamente definida.
Diferenças entre as prisões domiciliares
Bolsonaro foi submetido a tornozeleira eletrônica, proibição total de acesso a celulares e redes sociais, veto a qualquer tipo de comunicação direta ou por terceiros, limites rígidos para visitas e proibição de aglomerações num raio de 1 quilômetro da residência. A decisão também autoriza monitoramento da área externa e vistorias em veículos e pessoas que se aproximem do local.
No caso de Collor, após condenação definitiva a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, as medidas se restringiram ao uso de tornozeleira eletrônica, permanência em endereço fixo, suspensão do passaporte e limitação de visitas a familiares, advogados e equipe médica.
Justificativa do Supremo Tribunal Federal
A concessão da domiciliar a Bolsonaro ocorreu após internação por broncopneumonia bacteriana. Na decisão, Alexandre de Moraes citou risco de descumprimento de medidas judiciais e a mobilização de apoiadores. Entre os pontos levantados estão a presença frequente de simpatizantes nas proximidades, a divulgação de conteúdos nas redes e a necessidade de evitar articulação externa.
Já Collor, com 75 anos na época, obteve o benefício com base em laudo médico que diagnosticou apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigiam tratamento contínuo. A situação de saúde foi fator determinante, sem menção a riscos de articulação política.
Publicações como Metrópoles e Gazeta do Povo acompanharam os desdobramentos de ambos os casos e registraram a disparidade no tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal.
A seletividade na aplicação de medidas cautelares pelo Supremo levanta questões sobre isenção. Collor, condenado por corrupção em processo transitado em julgado, recebeu tratamento mais brando. Bolsonaro, sem condenação definitiva, enfrenta regime de isolamento quase carcerário. Quando a justiça aplica padrões diferentes a situações distintas, o princípio da igualdade diante da lei deixa de ser regra e vira exceção.
