O governo federal regulamentou o split payment na quinta-feira, 30, ao publicar as regras da nova Contribuição sobre Bens e Serviços. O mecanismo permite descontar o tributo no ato do pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Split payment na reforma tributária
Na prática, o valor da venda será dividido automaticamente entre o comerciante e o Fisco. Em vez de receber o total e recolher o imposto depois, o vendedor terá a parcela tributária separada no momento exato da transação.
Segundo a Folha de S.Paulo, a medida integra a espinha dorsal da reforma tributária do consumo e está ligada à estrutura da CBS, tributo federal que substituirá cobranças atuais. A promessa oficial é reduzir inadimplência e dar mais controle à arrecadação.
O novo modelo amplia o alcance do Estado sobre operações privadas e transforma meios de pagamento em canais de coleta tributária. Para empresas, isso tende a reduzir margem de gestão de caixa. Para o governo, encurta o caminho do dinheiro até Brasília.
Arrecadação automática e controle
O regulamento foi publicado sob a gestão do Ministério da Fazenda, hoje chefiado por Dario Durigan. A implementação ainda dependerá de adaptação dos sistemas de pagamento e da integração com agentes financeiros.
O discurso oficial vende eficiência. O efeito concreto é outro: o governo passa a meter a mão antes que o empreendedor encoste no próprio faturamento. Em vez de cortar gasto e simplificar o sistema, Lula e sua equipe reforçam a lógica de arrecadar primeiro e discutir depois. É mais poder para a máquina pública e menos fôlego para quem produz.
