O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar provisória ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24). Segundo o parlamentar, a medida não existe na legislação brasileira, configurando mais uma inovação jurídica imposta pela Corte.
Inovação jurídica e ativismo
Em declarações à imprensa, o senador classificou a determinação como “exótica” e contraditória. A decisão de Moraes estabelece um prazo de 90 dias para a prisão domiciliar, acompanhada de medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição total de acesso às redes sociais. Conforme publicou o Estadão, a defesa do ex-presidente também considerou a medida singularmente inovadora no ordenamento jurídico nacional.
Não é a primeira vez que o parlamentar aponta excessos nas decisões do magistrado. Anteriormente, Flávio Bolsonaro já havia afirmado que o ministro inventa cautelares que não estão previstas em lei, agindo de acordo com uma “lei própria” e ignorando os ritos constitucionais estabelecidos. A Folha de S.Paulo reportou que as restrições impostas geram amplo debate sobre censura e os limites da atuação do STF.
Reações e cenário político
A prisão domiciliar ocorre após meses de tensão e embates entre o bolsonarismo e a Suprema Corte. Aliados do ex-presidente veem as ações de Moraes como uma perseguição política implacável, desenhada para asfixiar a oposição conservadora no Brasil. O rigor das medidas contrasta com a leniência frequentemente observada em casos envolvendo figuras ligadas à esquerda, alimentando a percepção de dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira.
A escalada autoritária do STF atinge um novo patamar com a invenção de figuras jurídicas que sequer constam no Código de Processo Penal. Quando um único ministro decide reescrever as leis do país para punir seus adversários políticos, o Estado de Direito dá lugar à tirania da toga. É o triunfo da vontade pessoal sobre a Constituição, um roteiro perigoso que afasta o Brasil das democracias sólidas e o aproxima de republiquetas onde a lei é apenas aquilo que o ditador de plantão deseja.
