O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acusou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de cometer crimes e denunciou o que chamou de “abecedário de abusos” no tratamento dado ao empresário José Vorcaro. A declaração foi feita em 26 de março de 2026 e acendeu novo conflito entre o Judiciário e o Legislativo.
Gilmar Mendes e os abusos da CPMI no caso Vorcaro
Segundo apuração da Gazeta do Povo e da CNN Brasil, Gilmar listou uma série de irregularidades cometidas pela comissão durante as investigações que envolvem Vorcaro, apontando violações de direitos fundamentais e uso político do colegiado. O ministro afirmou que a conduta da CPMI extrapola os limites constitucionais e configura, em sua avaliação, prática criminosa.
O caso Vorcaro envolve o empresário José Afonso Assumpcão de Vorcaro, presidente do grupo Banco ABC Brasil, convocado a depor perante a comissão parlamentar. A defesa do empresário recorreu ao STF alegando constrangimento ilegal e cerceamento de defesa — argumentos que Gilmar acolheu ao conceder medida protetiva.
O embate não é novo. CPMIs historicamente extrapolam seu escopo investigativo, transformando sessões em tribunais de exceção sem o devido processo legal. A diferença desta vez é que um ministro do próprio Supremo nomeou o problema com todas as letras — o que expõe a tensão crescente entre os poderes num ano eleitoral.
Conflito entre poderes se aprofunda
O episódio ocorre num contexto de acirramento institucional. O Congresso Nacional tem avançado em pautas que limitam o poder do Judiciário, enquanto ministros do STF reagem com decisões monocráticas que freiam investigações parlamentares. A disputa sobre quem fiscaliza quem — e com quais limites — está longe de ser resolvida.
A postura de Gilmar Mendes, independentemente de qualquer simpatia ou antipatia pelo ministro, aponta para um problema real: CPMIs viram, com frequência, instrumentos de perseguição política disfarçados de controle republicano. Quando o Parlamento usa seu poder investigativo para intimidar em vez de apurar, o remédio constitucional — por mais incômodo que seja vir do STF — é necessário. O problema é que o mesmo tribunal que hoje protege Vorcaro já foi omisso ou conivente em outros abusos. Credibilidade se constrói com consistência, não com seletividade.
