O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, garantir a reintegração exclusiva de médicos cubanos ao programa Mais Médicos. A medida, validada recentemente pela Corte, beneficia apenas os profissionais de Cuba que foram desligados após o rompimento do acordo pelo regime castrista em 2018, deixando de fora médicos de outras nacionalidades ou brasileiros formados no exterior que se encontram em situação semelhante.
Privilégio a profissionais de Cuba
A decisão do STF rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados no Exterior e de Intercambistas do Mais Médicos (Aspromed). A entidade argumentava que a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, que permitiu o retorno apenas dos cubanos, feria o princípio da isonomia. No entanto, o ministro André Mendonça, relator do caso, considerou que a regra não viola a igualdade, justificando que a medida visava atender aos pacientes do SUS prejudicados pela saída abrupta dos caribenhos, conforme publicou a Revista Oeste.
O histórico do Mais Médicos
Criado em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos sempre foi alvo de intensas críticas por seu modelo de contratação via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que repassava a maior parte dos salários dos médicos diretamente para a ditadura de Havana. Em 2018, o governo cubano decidiu retirar seus profissionais do Brasil após exigências de que eles recebessem o salário integral e tivessem sua capacidade técnica avaliada. Documentos diplomáticos revelados posteriormente indicaram que a concepção do programa partiu do próprio regime cubano, com o claro objetivo de angariar fundos para a ditadura.
A decisão do STF de chancelar um privilégio exclusivo aos médicos cubanos, em detrimento de profissionais de outras nacionalidades, reforça a leniência institucional com um programa que, desde sua origem no governo do PT, serviu mais como uma linha de financiamento para a ditadura de Cuba do que como uma política de saúde pública transparente. Enquanto o Brasil fecha os olhos para a exploração desses profissionais, que têm a maior parte de seus rendimentos confiscada pelo regime castrista, países sérios e defensores do livre mercado repudiam tais práticas análogas à escravidão moderna.
