Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O pedido busca anular a condenação do ex-presidente no processo ligado à tentativa de golpe e foi protocolado na sexta-feira (8).
Revisão criminal no Supremo
Segundo o Estadão, a revisão criminal abriu um processo novo, com numeração própria, separado da ação penal já encerrada. A defesa sustenta, em petição de 90 páginas assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que houve erro judiciário e pede nova atuação da jurisdição penal.
O sorteio ficou restrito aos ministros da Segunda Turma. Luiz Fux ficou fora porque participou de toda a tramitação da ação penal 2668. O colegiado é composto por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que preside a turma. A estratégia da defesa evitou que o caso fosse redistribuído a Alexandre de Moraes, relator da condenação anterior.
Relatoria e impacto político
Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro. O mesmo vale para André Mendonça. Esse dado não decide o mérito, mas explica a atenção política sobre a relatoria. Em Brasília, a disputa jurídica já virou disputa de narrativa: de um lado, a tese de reparação de erro; de outro, a defesa da decisão já transitada em julgado.
A revisão criminal é um instrumento legal. Não é atalho nem golpe processual. O ponto central é outro: num país em que o Supremo concentra poder crescente, cada etapa de um caso desse tamanho passa a ser lida sob filtro político. Isso desgasta a confiança institucional e reforça a percepção de que a Justiça, no Brasil, deixou de ser apenas técnica há muito tempo.
