O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, medida que havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado. A decisão gerou forte reação no Senado Federal, que promete recorrer imediatamente para garantir a continuidade das investigações sobre possíveis elos entre o crime organizado e altas esferas do poder.
A blindagem na CPI do Crime Organizado
A quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo Arleen (também conhecido como Maridt Participações) havia sido aprovada na quarta-feira (18) pelo colegiado da CPI. O fundo é apontado nas investigações como um elo entre familiares do ministro Dias Toffoli, colega de Gilmar no STF, e o empresário Daniel Vorcaro, preso recentemente. Conforme publicou a Agência Senado, a empresa aproveitou um mandado de segurança antigo, de 2021, para pedir um habeas corpus, instrumento jurídico normalmente destinado a pessoas físicas, não jurídicas.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma “interferência grave nas prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo”. Segundo os parlamentares, a anulação esvazia o poder investigatório do Parlamento e compromete o combate ao crime organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o caso escancara a infiltração criminosa nas mais altas esferas do poder e que há uma “operação abafa” em curso.
O ativismo judicial em pauta
Na sua decisão, Gilmar Mendes argumentou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e exige análise individualizada e fundamentada. No entanto, a CPI defende que a medida foi aprovada de forma legítima e fundamentada pelo colegiado, que possui poderes equivalentes aos de autoridades judiciais. A comissão pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de Gilmar e a redistribuição do caso por sorteio.
Mais uma vez, o ativismo judicial do STF entra em cena para blindar os poderosos e travar investigações cruciais. Quando a CPI do Crime Organizado ousa chegar perto do establishment e de figuras ligadas à própria Corte, a caneta de um ministro age rapidamente para garantir a impunidade. É o sistema protegendo o sistema, em um claro desrespeito à separação dos Poderes e um tapa na cara do cidadão que clama por segurança pública rigorosa e justiça igual para todos. Enquanto o crime organizado avança, o STF atua como escudo protetor da elite intocável.
