O regimento do Senado impede nova votação de Jorge Messias ao STF em 2026, após a rejeição do nome em 29 de abril. A regra interna proíbe que uma indicação recusada volte ao plenário na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano de trabalhos do Congresso.
Regimento do Senado
Segundo a Folha Destra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota inédita ao ver o nome de Messias rejeitado por 42 votos a 34. Messias é advogado-geral da União e havia sido indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A mesma publicação informa que o resultado ampliou a crise entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Integrantes do Palácio do Planalto atribuíram a Alcolumbre a articulação que levou à derrota no plenário.
Impedimento para nova indicação
Na prática, a norma do regimento bloqueia qualquer tentativa de reapresentar o nome de Messias ainda em 2026. Com isso, o governo fica sem caminho regimental para forçar nova análise do mesmo indicado antes da abertura de uma nova sessão legislativa.
O episódio marcou uma rara rejeição formal de um indicado ao STF pelo plenário do Senado. Até aqui, o dado concreto disponível é que a vedação decorre da regra interna da Casa e atinge diretamente os planos do Planalto para a vaga na Corte.
