O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação, protocolada pela defesa na última terça-feira (17), busca reverter uma decisão anterior que negou o benefício, alegando riscos progressivos à saúde do ex-mandatário no ambiente prisional.
Defesa alega risco à saúde e busca domiciliar
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, os advogados de Bolsonaro argumentam que ele necessita de acompanhamento médico contínuo, algo que, segundo a defesa, não estaria sendo plenamente garantido no sistema prisional. O pedido inclui laudos médicos atualizados que indicam a necessidade de cuidados especializados. Atualmente, o ex-presidente encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, após desenvolver pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
O boletim médico mais recente, assinado por uma equipe que inclui os doutores Claudio Birolini e Leandro Echenique, aponta que Bolsonaro apresenta “boa evolução clínica e laboratorial”, mas segue sem previsão de alta. Diante desse quadro, Moraes solicitou dados detalhados sobre o estado de saúde do ex-presidente para embasar sua decisão e autorizou visitas de advogados no hospital.
PGR já se manifestou contra o benefício
A ofensiva jurídica da defesa é acompanhada por uma forte articulação política. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se com Moraes para defender a medida, ecoando apelos já feitos pelo senador Flávio Bolsonaro. No entanto, o histórico recente não é favorável ao ex-presidente. Conforme noticiou a Revista Oeste, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia enviado um parecer anterior ao STF posicionando-se contra a prisão domiciliar.
Na ocasião, Gonet argumentou que a Corte só autoriza a medida quando não há possibilidade de fornecer tratamento médico essencial no local de detenção. Segundo o procurador-geral, o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, oferece assistência médica 24 horas e conta com uma unidade avançada do Samu.
Análise NotíciaDireta: A insistência de Alexandre de Moraes em manter Jair Bolsonaro encarcerado, mesmo diante de um quadro de saúde delicado que exige internação em UTI, revela a face mais cruel e implacável do atual ativismo judicial brasileiro. Enquanto criminosos de alta periculosidade e corruptos confessos, como os outrora condenados da Lava Jato, desfrutam de liberdade e até retornam ao poder, o rigor da lei parece ser aplicado de forma seletiva e vingativa contra a direita. A recusa sistemática da prisão domiciliar, baseada em pareceres burocráticos da PGR que ignoram a realidade clínica do ex-presidente, soa menos como justiça e mais como uma punição política exemplar, desenhada para humilhar e enfraquecer a principal liderança conservadora do país.
